26 de maio de 2024 12:20

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Prefeitura debaterá com Quixabenses construção do plano de ação da Lei Aldir Blanc

Em Quixaba, a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, da prefeitura municipal vai realizar uma oitiva sobre o plano de ação da Lei Aldir Blanc. Para o encontro estão sendo convidados todos os envolvidos nesse setor, com o intuito de contribuírem ativamente na definição, discussão e listagem de metas para utilização dos recursos. O evento acontecerá sexta-feira (17), às 09h da manhã na Secretaria de Cultura, que funciona no centro de Quixaba.

A participação da população é fundamental para construção de uma implementação da lei alinhada com às necessidades da classe na construção das propostas para elaboração do plano.

A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. A lei determina um repasse financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e municípios para cultura, com o intuito de estruturar e promover as diversas manifestações culturais brasileiras.

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