Cidadania

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.

O Blogueiro e Comunicador Cauê Rodrigues, recebeu na manhã  desta quarta feira 20, no Plenário da Câmara de Vereadores de Quixaba, no interior de Pernambuco, o Titulo de Cidadão Quixabense das mãos do Presidente Neudiran Rodrigues.

O Projeto de Lei  de Nº 001/2014, concede a Cauê Rodrigues, o Titulo de Cidadão Honorifico e de outras providências foi autoria do vereador João Vianney da Silva.

No Projeto, o parlamentar usufruindo legalmente do Artigo 25, Inciso XXVII, da Lei Orgânica Municipal, submeteu o projeto para apreciação em 2014 e aprovado por unanimidade em 18 de Março de 2014, quando o Presidente da Casa ainda era o vereador Helenildo Bezerra de Andrade.

Segundo o vereador João Vianney (AVANTE),, o presente projeto visa agraciar o Blogueiro pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Quixaba (PE), ocupando uma função jornalistica, de competência e de credibilidade, levando informações séria e imparciais em toda região do Vale do Pajeú, tendo desempenhado suas atribuições com zelo, dedicação e acima de tudo, respeito.

O ato oficial de  cerimônia aconteceu em 2022, período em que o Blogueiro não pôde comparecer para receber a honraria poe estar residindo em São Paulo onde cuidava da saúde de sua mãe portadora de Alzheimer. Com seu retorno à Pernambuco, Cauê Rodrigues foi agraciado com a placa em camurça com placa de ferro dourada.

Na placa, a Câmara de Vereadores de Quixaba, louvada no que dispõe o Artigo 25 do Regimento Interno da Casa de Leis, confere o presente TITULO DE CIDADÃO QUIXABENSE ao Sr. Cauê Rodrigues pelos seus inquestionáveis méritos pessoais e os relevantes serviços prestados a sociedade Quixabense. Foi assinado pelo então Presidente Helenildo Bezerra de Andrade e pelo vereador João Vianney da Silva, autor do projeto.

Além de Cauê Rodrigues, o ex prefeito de Tabira e ex deputado estadual Dr. Edson Moura, a vereadora Jodilma Lacava e o Juiz Aragão Neto também foram agraciados com a honraria.

Cauê Rodrigues é natural do município de Flores-PE e reside em Carnaíba desde os três anos de vida, onde viveu sua infância, parte de sua adolescência e é um dos maiores conhecedores da história de Quixaba.

O Vereador Zé Boi (DEM), do municipio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Pernambucano, esteve na manhã desta quarta feira 20, visitando as dependências do novo prédio da prefeitura Municipal de Quixaba e o prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho), de quem se tornou amigo desde a parceria de Zé Pretinho com o deputado estadual Edson Vieira.

Zé Boi foi o 15º vereador mais votado em Santa Cruz do Capibaribe com 814 votos, equivalentes a 1,74% do eleitorado naquele município que hoje tem ligação com Quixaba.

Ao Blog do Cauê Rodrigues, Zé Boi afirmou que estava devendo uma visita ao seu amigo e prefeito de Quixaba Zé Pretinho, haja vista havia sido convidado a ser fazer presente no ato de inauguração do novo prédio da sede do governo denominada de Plácido Pereira Nunes e infelizmente não pôde comparecer na data, mas cumpriu a visita nesta quarta feira 20.

O vereador Venceslau Alves (Lauzinho), aliado de Zé Pretinho também esteve na sede do governo durante a visita do parlamentar.

O Tribunal de Barcelona aceitou a liberação provisória de Daniel Alves, na manhã de hoje (20), caso ele pague uma fiança de um milhão de euros (R$ 5,4 milhões, na cotação de hoje).

A medida que proíbe Daniel de se aproximar da vítima a uma distância inferior a um quilômetro de sua residência, local de trabalho e de qualquer outro local frequentado por ela. Além disso, ele também não pode se comunicar com ela por qualquer meio ou procedimento, até que seja proferida sentença definitiva.

O brasileiro terá seus dois passaportes — brasileiro e espanhol — retidos e está proibido de deixar a Espanha. Daniel também terá que comparecer semanalmente ao Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela autoridade judiciária.

“O tribunal avalia ainda que ‘a pena finalmente imposta foi significativamente reduzida em relação à mais baixa das solicitadas (9 anos pelo Ministério Público e 12 pelo Ministério Público privado), além de ter sido cumprida durante 14 meses de forma preventiva, com data a partir de 20 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada, caso persistam as circunstâncias que motivaram sua emissão, até a metade da pena imposta, prazo em que dificilmente a sentença transitará em julgado”, diz a sentença.

Faleceu por volta das 04:00 horas da manhã desta quarta feira 20, em sua residência, o senhor Joaquim Justino de Lima, aos 102 anos, em Carnaíba, interior de Pernambuco.

O Velório está acontecendo em sua residência na cidade de Carnaíba e o sepultamento acontece às 16:00 horas desta quarta feira no cemitério público de Quixaba-PE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeou 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância. Do total, 7 são mulheres, 6 disputaram por ampla concorrência e 4 pelo sistema de cota racial e pessoa com deficiência. As nomeações, por meio das respectivas portarias, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).

As portarias foram liberadas para publicação após reunião para a escolha das Promotorias de Justiça pelos aprovados convocados, que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (18), no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com participação presencial e remota daqueles. Os nomeados tomarão posse no próximo dia 27 de março, às 10h, e passarão por curso de formação a partir de 1º de abril, antes de assumirem as atividades nas unidades ministeriais.

Os novos membros vão atuar na 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, Promotoria de Justiça de Mirandiba, 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, Promotoria de Justiça de Bodocó, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição de Salgueiro e na Promotoria de Justiça de Floresta.

“É sangue novo na instituição, reforçando o  papel do Ministério Público no Sertão pernambucano, momento de muita alegria e celebração, reduzindo o déficit do quadro de membros”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que coordenou a reunião. Segundo ele, mais do que determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a adoção do sistema de cotas no concurso para novos membros do MPPE é “política de inclusão e justiça social,  principalmente numa instituição que zela pela defesa da cidadania e igualdade de oportunidade entre as pessoas”. Trata-se, observou o procurador, de um resgate histórico e possibilidade de isonomia com os cotistas e pessoas com deficiência, anseio social”. Ao longo do ano devem ser nomeados outros aprovados para as demais vagas, atendendo-se à disponibilidade orçamentária do MPPE.

PE Noticias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a ativação de estações de tecnologia 5G em mais 395 municípios brasileiros, a partir da segunda-feira (18). Além de outros municípios no Estado de Pernambuco, a iniciativa contempla as cidades de Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. Estas no Sertão do Pajeú.

O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga, que sucede as redes de conectividade 4G. As empresas de telefonia celular têm ativado gradualmente o 5G no país, desde julho de 2022.

A liberação da faixa de 3,5 GHz da rede móvel 5G não significa que serão instaladas de imediato nas localidades, o que dependerá do planejamento individual de cada prestadora que poderá solicitar o licenciamento e ativação de suas estações 5G standalone ou 5G puro.

O Carnaibano José Eduardo Augusto Maranhão Malaquias dos Nascimento, de apenas 15 anos e que estuda na Escola Estadual Tomé Francisco da Silva, no distante Distrito de Lagoa da Cruz, em Quixaba, já no extremo com o Estado da Paraíba, onde faz 0 2º ano do ensino médio, filho do Professor Marquinhos Nascimento e de Flávia Maranhão Malaquias, foi aprovado com nota 980 em Redação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, que é uma prova de admissão à educação superior realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia vinculada ao Ministério da Educação do Brasil. A nota máxima é 1.000 pontos.

José Eduardo nasceu em uma família de educadores, neto da saudosa educadora Leide Malaquias, que dirigiu por muitos anos a Escola Estadual João Gomes dos Reis, além de ter os pais também como professore, é sobrinho ainda das educadoras Edjane Nascimento e Neide Nascimento por parte do pai e da também educadora Erikssane Malaquias.

Com seu objetivo, José Eduardo diariamente acorda cedo e viaja 24 Km gastando um tempo de mais de meia hora para chegar na escola que também é referência em educação no país, a Tomé Francisco da Silva, no Distrito Quixabense de Lagoa da Cruz.

Toda a família está orgulhosa pela aprovação do jovem estudante no ENEM, resultados de uma boa educação, disciplina e força de vontade.

O Diretor da Unidade Escolar Ivan Nunes publicou na rede social da referida escola, um post ao lado do estudante com as felicitações.

Faleceu por volta das 23:00 horas  deste sábado 16, o senhor Antonio Alves de Medeiros aos 73 anos, da cidade de Quixaba, sertão de Pernambuco.

Homem batalhador, agricultor e que dedicou sua vida à família é tio de André Medeiros, atual Diretor de Cultura e Esportes de Quixaba e  tio da ex Secretaria de Educação Adiene Fernandes. É  pai do ornamentador Somario Henrique.

O seu sepultamento está previsto para as 17:00 horas deste domingo  17, no cemitério público de Quixaba.

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e todos os departamentos pertencentes a mesma só volta as suas atividades na próxima terça feira em luto pela morte do senhor Antônio.

Não se sabe ainda o motivo, uma vez que nenhum e-mail foi enviado para os meios de comunicação para avisar o porquê, que a operadora Vivo, mais uma vez, vem deixando milhares de clientes sem o serviço móvel no populoso Distrito de Fátima, no município de Flores, no interior de Pernambuco.

O sinal teve queda na noite do domingo 03 de Março, perdurando até as 13:0 horas de ontem, segunda feira 11.

Segundo foi informado o Blog do Cauê Rodrigues, o serviço já estaria funcionando precariamente e gerando reclamações constantes.  É  a única operadora do Distrito.

A prefeitura de Flores não tomou nenhuma providência com  o ocorrido, porém o vereador Gilcy Moizes em contato com este Blog, esteve fazendo cobranças  a gerência regional Marcos Almeida que garantiu o restabelecimento do sinal até esta segunda feira, mas já na manhã desta terça 12, o sinal voltou a cair deixando um caos na vida da população.

Enquanto isso o vereador voltou a cobrar medidas a Operadora que garantiu o restabelecimento ainda nesta terça feira.

Com problemas no abastecimento de água há 12 dias, moradores do município de Ingazeira e do distrito de Santa Rosa, estão indignados com a Compesa. Os usuários atingidos reivindicam medidas efetivas para solucionar o problema. A falta de água na cidade é um problema recorrente.

Segundo a Compesa, em nota, o fornecimento de água ficou suspenso devido a uma manutenção emergencial, que foi concluída dentro do prazo estipulado pela companhia, no último sábado (09). Os moradores contestam, dizem que o problema já está acontecendo há cerca de duas semanas.

O presidente da Câmara de Vereadores, Argemiro da Caiçara, pede providências, disse ele que o jurídico da Casa vai acionar o Ministério Público. Já o prefeito Luciano Torres fez um pedido ao deputado José Patriota, que através da Alepe peça providências a direção da Compesa em Recife.

Ingazeira já sofreu há alguns dias um apagão de energia elétrica e agora sofre com a falta d’água nas torneiras.

PE Noticias/Pedro Araújo

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos mais de 3 mil moradores do munícipio de Afogados da Ingazeira que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no valor da conta de luz, caso sejam quilombolas ou indígenas, limitado a 50 kWh/mês, ou até 65% nos casos de clientes de baixa renda.

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. As lojas de atendimento presencial podem ser localizadas no site. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial, pelo telefone 116, lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.