18 de abril de 2024 2:10

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Câmara de Quixaba realiza Workshop sobre Gestão Pública em ano de eleições

A Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba, realiza nesta quarta-feira (03), WORKSHOP com o tema “A GESTÃO PUBLICA EM ANO DE ELEIÇÃO”.
O objetivo do evento é atualizar os agentes públicos sobre as mudanças e implicações da legislação eleitoral, visando a preservação da gestão pública. O workshop abrangerá os seguintes tópicos, entre outros:
1. Alteração do quantitativo de cadeiras no parlamento municipal em decorrência do último Censo do IBGE e suas implicações jurídicas;
2. Principais hipóteses de cometimento de crimes e ilícitos eleitorais no exercício da função de Vereador;
3. Procedimentos e regras para partidos políticos;
4. Condutas vedadas aos agentes públicos e aspectos relacionados à propaganda eleitoral;
5. Inteligência Artificial na política e as consequências para o mandato parlamentar;
6. Abordagem sobre os cálculos de preenchimento das cadeiras nas Câmaras de Vereadores, com base na recente decisão so STF.

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