O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, durante a 26ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 5 de agosto de 2026, o Recurso Ordinário TCE-PE nº 17100164-3RO001, referente às contas de governo da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, relativas ao exercício financeiro de 2016.
O recurso foi apresentado pelo então prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, que contestava o parecer prévio anterior do Tribunal que recomendava a rejeição das contas, principalmente em razão de problemas relacionados ao déficit previdenciário e ao recolhimento de contribuições previdenciárias, além de outras irregularidades apontadas na análise.
Durante o julgamento, os conselheiros consideraram o cenário econômico enfrentado pelo país nos anos de 2015 e 2016, período marcado por uma grave crise econômica. Na avaliação do Tribunal, embora permanecesse uma irregularidade considerada grave relacionada às contribuições previdenciárias, as demais falhas identificadas apresentavam menor relevância para justificar a rejeição das contas.
O TCE-PE também destacou que o gestor havia adotado medidas em conformidade com a legislação em outras áreas da administração municipal. Em relação às despesas com pessoal, o percentual ficou apenas ligeiramente acima do limite legal, situação considerada pelo Tribunal como de menor relevância para a rejeição das contas naquele contexto.
Ao final do julgamento, por maioria, o Pleno do Tribunal de Contas decidiu pelo provimento do recurso apresentado por Tássio Bezerra, modificando o entendimento anterior e recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo referentes ao exercício de 2016.
A decisão levou em consideração também a jurisprudência adotada pelo próprio Tribunal em casos semelhantes, especialmente diante das circunstâncias econômicas e administrativas verificadas no período.
O julgamento contou com a participação dos conselheiros do TCE-PE e teve divergências entre os integrantes do colegiado, mas prevaleceu a decisão favorável ao recurso.
Com o novo entendimento, as contas de 2016 da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde passam a ter recomendação de aprovação com ressalvas, representando uma mudança em relação ao parecer prévio que inicialmente apontava pela rejeição.
