26 de maio de 2024 12:16

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STF tem três votos contra habeas corpus preventivo para evitar possível prisão de Bolsonaro por golpe de Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela rejeição de um recurso que busca reverter a decisão de negar um habeas corpus preventivo apresentado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Eles seguiram o entendimento do relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, que já tinha registrado seu voto na última sexta-feira 10.

O STF tem, portanto, três votos para não validar um salvo-conduto ao ex-capitão pela trama golpista de 2022. Restam, ainda, sete votos, uma vez que Alexandre de Moraes optou por se declarar impedido e não participar do julgamento.

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O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF e trata de um recurso contra a decisão monocrática de Nunes Marques em 22 de março. Naquele dia, o ministro rejeitou o salvo-conduto a Bolsonaro impetrado por Djalma Lacerda, que não é representante oficial da defesa do ex-capitão. O advogado pede ao STF o fim da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

No despacho original, Kassio Nunes sustentou que Lacerda “não instruiu adequadamente os presentes autos”, uma vez que não anexou os documentos necessários à análise de suposto constrangimento ilegal.

O relator também enfatizou que a jurisprudência do STF não permite conceder um habeas corpus contra decisão de um ministro da Corte.

A previsão é de que o julgamento se encerre no dia 17.

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