Por iniciativa da prefeita Pollyanna Abreu (PSD), a Câmara de Vereadores de Sertânia, aprovou nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei nº 11/2025, que regulamenta o funcionamento e a concessão do Abatedouro Público Municipal.
Na prática, o projeto permite que um serviço público de extrema importância para a população seja entregue a uma empresa particular que pode explorar os serviços por até 20 anos.
A medida, que teve o apoio dos vereadores da base da prefeita, pode impactar diretamente no custo da carne comercializada em Sertânia já que quem trabalha no setor poderá sofrer com o aumento nas taxas pela utilização do abatedouro, e consequentemente, repassar o aumento para o consumidor final.
Toda a bancada da oposição votou contra a aprovação do projeto.
A área do abatedouro, de 150 mil metros quadrados, localizada no Sítio Soares, pertence ao município desde 2009 e será destinada ao abate de animais para abastecimento dos mercados e açougues locais. A concessão será definida mediante processo licitatório, nas modalidades de concorrência ou diálogo competitivo, conforme previsto em lei.
O prazo de vigência do contrato será de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10.
O projeto, enviado em regime de urgência urgentíssima à Casa José Severo de Melo, segue para a sanção da prefeita Pollyanna Abreu.
Moxotó da Gente
