O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot confessou no livro “Nada menos que tudo”, onde relata histórias de sua passagem pela chefia do Ministério Público Federal, que em setembro de 2016 foi procurado pelo chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros integrantes da República de Curitiba com o objetivo de pressioná-lo a dar prioridade nas denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele conta que se negou a atender ao pedido porque não poderia desobedecer a uma decisão anterior do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que morreria depois, num acidente trágico de avião em 19 de janeiro de 2017.
Segundo Janot, Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato – os procuradores Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Júlio Carlos Motta Noronha – o pressionaram a oferecer denúncia contra Lula por organização criminosa pouco depois deles terem acusado formalmente o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes, durante a fase inicial do caso do tríplex, Teori havia autorizado o uso de documentos obtidos no inquérito sobre organização criminosa relacionada ao PT com a força-tarefa.
“Eles haviam me pedido para ter acesso ao material e eu prontamente atendera. Na decisão, o ministro deixara bem claro que eles poderiam usar os documentos, mas não poderiam tratar de organização criminosa, porque o caso já era alvo de um inquérito no STF, o qual tinha como relator o próprio Teori Zavascki e cujas investigações eram conduzidas por mim”, conta Janot. Os procuradores ignoraram a decisão do ministro do STF e, no famoso power point apresentado à imprensa com alarde colocaram Lula no centro da organização criminosa, conforme o desejo de Deltan Dallagnol, mesmo diante de frágeis evidências.
A revelação de Janot reforça as denúncias da Vaza Jato, trazidas à tona pelo site The Intercept Brasil e outros veículos da grande imprensa, de que os procuradores montaram um conluio junto com ex-juiz Sérgio Moro para condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. Nos autos do processo, não havia provas e nem evidências apontando que o imóvel pertencia a Lula e teria sido entregue pela OAS como parte de uma propina oferecida pela empreiteira. A delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foi sendo moldada à medida que os procuradores o pressionavam a confessar para obter o benefício da redução da pena. Com idas e vindas, até que o delator incluísse Lula, mesmo sem nada que mostrasse em que o ex-presidente teria beneficiado a empreiteira para receber em troca o apartamento como favorecimento da construtora. Lula acabou condenado por Sérgio Moro por “fato indeterminado”.
“Eles queriam que eu denunciasse imediatamente o ex-presidente Lula por organização criminosa, nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado”, relata Janot no capítulo 15 do seu livro. “‘Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro’, disse Dallagnol, logo no início da reunião”. No livro, o ex-procurador rechaçou o pedido: “‘Não, eu não vou inverter. Vou seguir o meu critério. A que estiver mais evoluída vai na frente. Não tem razão para eu mudar essa ordem. Por que eu deveria fazer isso?’, respondi”.
Paludo disse, então, que Janot teria que denunciar o PT e Lula logo. Isso porque, se não tomasse tal decisão, a denúncia apresentada pela força-tarefa contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ficaria descoberta. “Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa”, conta o ex-procurador-geral. “Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula”.
Rodrigo Janot relata: “Ora, e o que Dallagnol fez? Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada. Lula era o ‘grande general’, o ‘comandante máximo da organização criminosa’, como o procurador dizia na entrevista coletiva convocada para explicar, diante de um PowerPoint, a denúncia contra o ex-presidente. No PowerPoint, tudo convergia para Lula, que seria chefe de uma organização criminosa formada por deputados, senadores e outros políticos com foro no STF”.
Em 15 de setembro, Dallagnol deu a famosa coletiva em que não aponta provas, mas externa suas convicções. “Provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese. Todas essas informações e todas essas provas analisadas como num quebra-cabeça permitem formar seguramente, formar seguramente a figura de Lula no comando do esquema criminoso identificado na Lava Jato”, disse o chefe da força-tarefa da Lava Jato. Na mesma entrevista, Pozzebon confirmou: “Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento”.
A tensa reunião é descrita pelo ex-procurador-geral com diálogos duros trocados entre os colegas de Ministério Público. “‘Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem’, reforçou Dallagnol, logo depois da fala de Paludo. ‘Eu não vou fazer isso!’, repeti. ‘Você está querendo interferir no nosso trabalho!’, exclamou Dallagnol, aparentemente irritado. ‘Eu não quero interferir no trabalho de vocês. Ao que parece, vocês é que querem interferir no meu. Quando houve o compartilhamento da prova, o ministro Teori excluiu expressamente a possibilidade de vocês investigarem e denunciarem o Lula por crime de organização criminosa, que seguia no Supremo. E vocês fizeram isso. Vocês desobedeceram à ordem do ministro e colocaram como crime precedente organização criminosa. Eu não tenho o que fazer com isso’, eu disse”.
