O Ministério Público de Pernambuco instaurou um Inquérito Civil para investigar a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iguaracy que reconduziu o vereador Luiz de Tenente, conhecido como Tenente de Viana, à presidência da Casa Legislativa para o biênio 2027-2028. A informação foi publicada no Diário Oficial.
A eleição antecipada foi aprovada durante sessão plenária com oito votos favoráveis. Além de Tenente de Viana na presidência, a chapa eleita e empossada ficou composta por Rômulo Lopes como vice-presidente, Bruna Torres como primeira-secretária e Amaury Torres ocupando a segunda-secretaria.
Entretanto, a Primeira Promotoria de Justiça do município, através do promotor Thiago Barbosa, questiona a legalidade do processo eleitoral realizado de forma antecipada.
Segundo entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a antecipação da eleição da Mesa Diretora é considerada inconstitucional quando ocorre muito antes do início do mandato correspondente. O STF entende que a votação deve respeitar o princípio da contemporaneidade em relação ao início do mandato, garantindo a alternância de poder e a representatividade dos parlamentares.
Ainda conforme o entendimento jurídico adotado, a eleição para o segundo biênio da Mesa Diretora só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao encerramento do primeiro mandato.
Dessa forma, eleições realizadas anos antes ou logo no início da legislatura para definir os dois biênios podem ser consideradas inconstitucionais, correndo risco de anulação pelos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos Estaduais.
O procedimento instaurado pelo MPPE tramita sob o número nº 02253.000.016/2026.
