A proposta de reajuste do piso salarial dos professores do Estado foi debatida em Audiência Pública nesta segunda (22). O encontro foi realizado em conjunto pelas Comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Educação.
O Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual. O Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) argumenta que o envio da proposta interrompeu o ciclo de negociações e que a medida contempla apenas 32% da categoria, que conta com mais de 78 mil trabalhadores.
A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, afirma que a proposta não estende o reajuste a toda a carreira, provoca um achatamento entre as progressões e desconsidera a formação e o tempo de serviço dos profissionais. Estão previstas paralisações da Rede Estadual de Ensino, nos dias 25 de maio, 2 e 6 de junho, em protesto contra a proposta encaminhada pelo Governo.
“É um projeto que rasga nosso plano de cargos e carreiras. Professores que têm ensino médio, especialização ou mestrado vão ganhar o mesmo valor. A proposta também iguala os salários de quem tem um mês de serviço ou 19 anos”, critica.
A secretária de Administração de Pernambuco, Ana Maraíza, defendeu a aprovação da versão atual da proposição e a continuidade das negociações para reajustar as carreiras. De acordo com ela, é algo que já foi feito em outros anos.
“Em 2014 houve a correção do piso, com pagamento retroativo, e num segundo momento foi feita a correção da carreira. Peço aos deputados que aprovem o PL com a urgência que o caso requer”, propôs a gestora.
O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, disse que é inviável o reajuste de 14,95% para toda a categoria, como reivindicam os profissionais da educação. Segundo ele, o aumento poderia fazer com que Pernambuco atingisse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Essa correção inviabilizaria o Estado. Temos a provisão orçamentária para pagar o que está na proposta, e o ciclo de negociações vai seguir para definirmos o reajuste possível das carreiras. A responsabilidade fiscal é o que vai orientar o debate”, avaliou o secretário.