O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado estadual Aledson Moura, de Princesa Isabel, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal pela Paraíba nas eleições de 2026.
A decisão está relacionada à falta de quitação eleitoral, decorrente de pendências envolvendo a prestação de contas da campanha de 2022, quando Aledson Moura disputou uma cadeira de deputado estadual.
Durante a análise do caso, o Ministério Público Eleitoral sustentou que, embora as contas tenham sido posteriormente regularizadas, com o pagamento de aproximadamente R$ 171,6 mil aos cofres públicos, os efeitos dessa regularização não seriam suficientes para restabelecer a quitação eleitoral para as eleições deste ano.
Segundo o entendimento apresentado no processo, a quitação eleitoral somente poderia ser restabelecida após 31 de janeiro de 2027.
Candidatura fica barrada
Com o julgamento, o TRE-PB decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura de Aledson Moura, impedindo, neste momento, que ele dispute o cargo de deputado federal nas eleições de 2026.
A decisão, entretanto, ainda não encerra definitivamente a questão.
Aledson Moura pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter o entendimento adotado pelo TRE-PB e garantir o direito de participar da disputa eleitoral.
O caso deverá continuar sendo analisado pela Justiça Eleitoral, e a situação definitiva da candidatura dependerá do resultado dos eventuais recursos apresentados pela defesa.
Enquanto isso, permanece o impasse jurídico sobre a possibilidade do Dr. Aledson Moura concorrer ao cargo de deputado federal pela Paraíba em 2026.
