O Piso Salarial, instituído pela Lei de n° 11.738 de 2008, assegura o valor base a ser pago aos profissionais da educação básica. A proposta do reajuste de 33,24% no piso dos professores tornou-se tema de debate a nível nacional nas ultimas semanas.
O Setor Financeiro da Prefeitura Municipal de Quixaba, tem. em consonância com o prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho), estudado, o impacto financeiro que será causado pelo reajuste nos salários dos professores da Educação Básica da Rede, buscando, dessa forma, não apenas aporte monetário, mas também jurídico.
Desde sua instituição, o piso salarial foi garantido a cada novo reajuste a todos os professores de Quixaba. Este ano, com a nova proposta salarial, o Poder Executivo Municipal deixa explicito o seu total interesse quanto à garantia dos direitos de todos que estão à frente da educação quixabense.
“Existe uma lei vigente há anos, desde a implantação do piso, que determina a maneira como é feito o cálculo para reajuste. Quixaba sempre esteve à frente no que tange a valorização dos seus profissionais, o pagamento do piso mão é só um direito, é uma forma de reconhecimento, de valorização, afirmo que meu interesse é sempre pelo melhor para nossos professores e disso todos são testemunhas”, disse Zé Pretinho.
A legislação define que a correção do piso dos professores esteja atrelada ao chamado valor por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Assim como os demais municípios do Pajeú, Quixaba tem estudado todas as vertentes atreladas ao reajuste salarial. O município sempre assegurou em primeira mão o pagamento do piso aos professores da rede.
O reajuste anunciado pelo Governo Federal depende de todo um estudo e precisa também passar pela aprovação de uma lei especifica pela Câmara Municipal para que os salários sejam readequados.
Enquanto gestor educacional, asseguro que desde o anuncio feito pelo Presidente da Republica, nosso município entrou em ação interna com o objetivo de adequar-se à proposta federal”, afirmou Danilo Cordeiro, secretário de educação de Quixaba.
O governo afirma ainda, que segundo a Procuradoria Jurídica da prefeitura, que a recomendação para os municípios que mão conseguem pagar 33% é de que os gestores municipais tomem a iniciativa de um reajuste anual. Os municípios são autônomos.