O Secretário Municipal de Educação de Quixaba, interior de Pernambuco, Danilo Cordeiro Nunes, se se encontra em Brasília onde estará junto de mais dois secretários municipais de Pernambuco representado os demais secretários do estado, na Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2024 que teve início neste domingo, 28 de janeiro e se estenderá até a terça-feira 30/01. Danilo foi um dos escolhidos para representar o Estado de Pernambuco durante a Conferência Estadual de Educação no ano passado.
O Governo Federal realiza, em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). O tema desta edição é “Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PNE 2024-2034): Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O encontro acontecerá até o dia 30 janeiro.
Cerca de 2,5 mil pessoas participaram da abertura, incluindo representantes da sociedade civil, de segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público.
Sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), a Conferência será desdobrada em sete eixos em que serão debatidos objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE 2024-2034. O PNE é fundamental para garantir educação de qualidade aos brasileiros. O documento unifica as diretrizes das políticas públicas do setor, articulando o trabalho do Governo Federal com estados, municípios e o Distrito Federal.
Antes do encontro nacional, ocorreram conferências estaduais, distritais e municipais, em outubro e novembro de 2023, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) que é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Governo Federal. O documento de referência para o PNE 2024-2034 será elaborado pelo FNE.
Objetivos da Conae 2024
A Conferência tem quatro atribuições: avaliar a execução do PNE vigente; subsidiar a elaboração do PNE 2024-2034; contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais e, por fim, produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, com objetivo de fortalecer a cooperação federativa na área da educação.
A Conae 2024 será presidida pela Coordenação do FNE e organizada pelas Comissões Especiais do Fundo, com suporte técnico, administrativo e financeiro do MEC.
Entenda a importância do PNE 2024-2034
A partir da elaboração e da aprovação do PNE, serão estipuladas metas nacionais, de responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Os objetivos devem ser cumpridos até 2034.
Existem atribuições específicas dos governos locais como, por exemplo, as relacionadas à educação infantil, mas o MEC acompanhará todas as medidas implementadas, indicando como cada secretaria estadual ou municipal garantirá o acesso às políticas para educação, além de realizar repasse de recursos.
Como funciona a elaboração do documento base para o PNE 2024
Um dos objetivos da Conae 2024 é garantir a participação social na discussão sobre as políticas públicas para educação. Por essa razão, foram feitas as conferências estaduais e municipais, quando foram votadas as sugestões. Ao final da etapa nacional, ocorrerá uma plenária em que as propostas serão votadas e aprovadas quando houver maioria simples, ou seja, mais de 50% de votos dos presentes.
Entre os delegados participantes, estão representantes de movimentos sociais em defesa da educação; comunidades científicas de ensino e pesquisa; movimentos sociais do campo e sindicais; empresários; gestores do MEC; Comissões de Educação do Congresso Nacional; instituições de fiscalização e controle de recursos públicos, entre outros.
No documento final da Conae 2024 estarão as propostas aprovadas na plenária final. O passo seguinte é a entrega da proposta ao Governo Federal, por meio do MEC, para a elaboração do Plano de Governo.
Conheça os sete eixos do PNE 2024
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Programação da Conae 2024
A edição 2024 da Conferência acontecerá no Campus Universitário Darcy Ribeiro da Universidade Federal de Brasília (UnB). Para conhecer a programação completa dos eventos e debates realizados entre 28 e 30 de janeiro, clique aqui.
A Conae 2024 foi convocada pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023.
