Economia

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, reuniu-se na semana passada com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, para tratar da atuação conjunta contra crimes tributários e recuperação de ativos à Receita Estadual.  O encontro, realizado na sede da Sefaz, Centro do Recife, foi acompanhado pelos promotores de Justiça José Roberto da Silva, do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimpe), Carolina Jucá e Roberto Brayner, que atuam no Núcleo Integrado de Sonegação Fiscal (NICSF) do MPPE.

“Atuamos na mediação junto aos devedores, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e a partir das Comunicações Fiscais para Fins Penais (COFIMPs) geradas pela Secretaria da Fazenda, quando não se consegue um acordo com aqueles que estão em débito com os impostos. Para aperfeiçoar e dar agilidade a esse trabalho, estamos discutindo com a Sefaz ajustes em normas e fluxos”, explicou o chefe do MPPE, PGJ Marcos Carvalho.

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Na pauta discutida estavam os ajustes administrativos necessários ao recebimento de valores decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), a título de reparação de danos, compartilhamento de base de dados, atualização periódica do cadastro de contribuintes e a geração automática de COFIMPs, no tocante às notificações de débitos, atualmente feita de forma manual.

De 2023 até agora a atuação conjunta do MPPE com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado restituiu aos cofres públicos estaduais cerca de R$73,4 milhões.

Pernambuco registrou um crescimento de 12,2% na produção industrial em abril, apresentando o segundo melhor resultado do País, atrás apenas do Paraná, que avançou 12,8%. O resultado está na pesquisa mensal da indústria (PIM-PF), divulgada nesta sexta-feira (14) pelo IBGE. O desempenho estadual em abril foi superior à média do Nordeste, que registrou leve recuo de 0,1% e do resultado nacional, que teve queda de 0,5% no mês de abril.

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Na comparação com abril de 2023, Pernambuco também comemora alta, com crescimento de 13,2%, aparecendo como a terceira maior do País, atrás apenas do Rio Grande de Norte, com alta de 25,6%, e de Santa Catarina, com crescimento de 16%.

Apesar de apresentar recuperação no resultado mensal, o Estado segue abaixo da média nacional no acumulado dos quatro primeiros meses do ano. Pernambuco tem crescimento médio de 3,1% em 2024, enquanto a média nacional é de 3,5%. Já o Nordeste tem resultados bem menos expressivos, com acumulado anual de 0,6%.

A M2 Shows e Eventos, empresa responsável pelos shows da ExpoSerra divulgou nesta terça-feira (4) que o cantor José Augusto é atração confirmada no dia 19 de julho, durante a 24ª edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada.

A empresa também destacou que este ano teremos uma área reservada para mesas durante o show, com vista privilegiada e que as vendas de ingressos serão iniciadas em um Lote Promocional na quinta-feira (6), às 14h.

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Confira os valores:

– Arena: R$ 30,00
– Lounge: R$ 60,00
– Mesa para 4 pessoas*: R$ 400,00

Cada mesa tem direito a um adicional de 2 pessoas, sendo R$ 100,00 cada, totalizando R$ 600,00 para quem optar em adicionar as duas vagas limite.

Vendas On-line também estarão disponíveis a partir da quinta-feira pelo site ticketsimples.com.

Locais de vendas presenciais: M2 Shows, Ouro Pneus e CDL Serra Talhada.

Os valores podem ser divididos em até 3x nos cartões (com acréscimo da maquineta).

A 24ª ExpoSerra “Celebrando 40 anos de CDL” acontecerá dias 18, 19 e 20 de julho de 2024, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada.

O município de Itapetim, no Alto Pajeú, gastará R$ 1.230.000,00 (um milhão e duzentos mil) com os festejos juninos. A denuncia é do site Afogados Online.

Inaugurado há uma semana pelo Ministério Público de Pernambuco em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Painel de Transparência dos Festejos Juninos começou a ser alimentado por prefeituras, Empetur e Fundarpe, do governo estadual. Até às 16h desta terça-feira (04/06) estavam disponíveis informações referentes a 12 municípios e 37 artistas contratados.

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Dos 12 municípios, Itapetim é o município com o maior valor, ficando atrás apenas de Caruaru (R$ 2.000.000,00) e Petrolândia (R$ 1.310.000,00).

Confira os valores e as datas das apresentações em Itapetim:

26/06/2024 – Felipe Amorim – R$ 350.000,00

27/06/2024 – Junior Viana – R$ 150.000,00

28/06/2024 – Matheus Lima – R$ 510.000,00

29/06/2024 – Toca do Vale – R$ 210.000,00

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco durante sessão realizada nesta terça (28) julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Triunfo, relativa ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o prefeito Luciano Fernando de Sousa (Luciano Bonfim).

No julgamento, Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de vereadores de Triunfo a aprovação com ressalvas das referidas contas do atual gestor.

A Primeira Câmara da Corte de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (28), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ingazeira, relativa ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o atual prefeito Luciano Torres.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas citadas.

Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi.

Assim como em todo Brasil, em Carnaíba, o atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31). A cidade comporta três agências bancárias; o Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob Credipajeú, além da Casa Lotérica Valério.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas.

Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

“Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado.

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“Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou.

Contas de consumo, incluindo água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, de acordo com a federação, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA).

O Tribunal de Constas do Estado de Pernambuco -TCE julgou nesta quinta feira 23, as contas referentes ao ano de 2022 da gestão do prefeito Anchieta Patriota.

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O relator foi o conselheiro Marcos Loreto, que foi a favor da aprovação das contas pelo Tribunal sendo elas  aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Além de Anchieta Patriota,  constam como interessados Alessandra Noé, João Guilherme Guedes Machado e Kátia dos Santos Silva.

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba-PE, através do Presidente da Casa,, vereador Alex Mendes (PSB),, fez a aquisição de um veículo 0km, para uso exclusivo em serviço, pela Casa de Leis, que estava sem veiculo próprio desde 2013.

O veículo adquirido foi um FIAT Strada Flex, para até 5 passageiros, 0 (zero) km, ano/modelo 2024, de cor branca, adquirido com recursos próprios. durante a gestão de Alex Mendes como presidente.

Segundo o presidente, esta aquisição se fez necessário pois o Poder Legislativo de Carnaíba estava sem veiculo próprio desde 2013.

Com maior segurança para os passageiros e menor custo de manutenção, a Câmara adquiriu  veículo  para o uso dos vereadores. O modelo possui diversas ferramentas que auxiliam o motorista nas viagens, além de possuir maior espaço para os ocupantes.

O novo carro será de uso exclusivo dos parlamentares, que poderão utilizar o veículo para viagens que envolvam o trabalho legislativo e para visitas às comunidades da cidade.

Nos últimos meses o atual presidente da Casa de Leis, economizou do repasse que é feito mensalmente ao legislativo e conseguiu a quantia de R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um mil reais), que possibilitou a compra do veiculo Fiat Strada,  0 km. O carro chegou à instituição nesta quarta feira 03.

A entrega oficial do veiculo ocorreu em ato simbólico na Casa Major Saturnino Bezerra nesta quarta feira 03, e contou com a presença do Secretário Municipal de Administração Everaldo Rodrigues Patriota, dos vereadores Matheus Francisco, Izaquelle Ribeiro, Zé Ivan e Calango, além de funcionários e do Presidente Alex Mendes.

A Prefeitura de Carnaíba anunciou que a folha de pagamento dos servidores municipais será paga na próxima quinta-feira, dia 28.

O governo do prefeito Anchieta Patriota reafirma o compromisso com o bem-estar da equipe de funcionários do município e com o fortalecimento da economia de Carnaíba.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) mostram que a região do Pajeú teve um saldo de apenas 95 vagas de empregos formais com carteira assinada no último mês de janeiro.

Por outro lado, a região perdeu 186 postos formais no mesmo período, sendo 154 postos perdidos somente na cidade de Flores, que teve a pior geração de empregos do Pajeú e do Sertão em  janeiro.

Tiveram saldo positivo as cidades de Serra Talhada (37), Santa Terezinha (26), Afogados da Ingazeira (11), Tabira (9), Brejinho (4), Tuparetama (3), Itapetim (2), Carnaíba (1), Quixaba (1) e Santa Cruz da Baixa Verde (1).

As demais ficaram no vermelho: Iguaracy  (0), Ingazeira (-1), Solidão (-1), Triunfo (-4), São José do Egito (-23) e Flores (-154). O CAGED não informou os dados de Calumbi em janeiro. As informações são do Blog Juliana Lima.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (5), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2021, na gestão da prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação com ressalvas das contas da atual gestora, relativas ao exercício financeiro de 2021.

A prefeita Nicinha Melo terá suas contas de governo de 2021 analisadas pela pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta terça-feira (5). O julgamento ocorrerá na sessão da Primeira Câmara, marcada para começar às 10h da manhã.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício.

Apesar das irregularidades apontadas no relatório produzido pela equipe de auditores do tribunal, as contas deverão ser aprovadas com ressalvas em virtude da situação de calamidade provocada no período pela Covid-19. As informações são do Blog Juliana Lima.

O Governo de Pernambuco anunciou o plano de extinção das faixas salariais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). As faixas, criadas em 2017, permitiam diferentes níveis de progressão para agentes de uma mesma patente.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) confirmou que o projeto de lei de extinção das faixas será enviado para a Assembleia Legislativa em junho deste ano, com previsão de conclusão em junho de 2026. A primeira fase, que ocorrerá em junho de 2024, envolverá a extinção da faixa “A”.

A secretária de Administração de Pernambuco, Ana Maraíza, destacou que o fim das faixas restabelecerá o princípio da hierarquia, um ponto crucial para o trabalho dos profissionais de segurança. Além disso, a nova configuração proporcionará maior mobilidade em termos de progressão.

O processo de extinção das faixas será realizado de forma progressiva, com a faixa “B” sendo extinta em junho de 2025 e as demais faixas em junho de 2026.35.

O Pleno do Tribunal de Contas, em decisão unânime, conheceu e deu provimento ao Recurso Ordinário interposto por Joelson, prefeito do município de Calumbi, contra o Acórdão TC nº 484/2023 da Primeira Câmara, referente ao processo TC nº 22100001-0. O relator do caso, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, conduziu o processo que resultou na decisão favorável ao recorrente.

O processo em questão diz respeito à auditoria especial que culminou na aplicação de multa ao prefeito. O objeto da auditoria foi considerado irregular, resultando na imposição da referida multa.

No julgamento, o Pleno do Tribunal de Contas deliberou pelo conhecimento do Recurso Ordinário e, no mérito, concedeu-lhe provimento. Isso resultou no afastamento da multa aplicada ao recorrente, bem como na exoneração de sua responsabilidade referente ao julgamento irregular do objeto da auditoria especial.