O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta quinta (9) uma lei que livra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de pagar mais de R$ 1 milhão em multas que ele recebeu durante a pandemia.
Tarcísio promulgou a lei “Transaciona SP”, proposta pelo próprio governo. O texto facilita a regularização de dívidas com o estado e cancela as multas por descumprimento de regras de combate à pandemia de Covid-19.
O projeto de lei havia sido enviado por Tarcísio, em agosto, à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Em outubro os deputados aprovaram o texto por unanimidade, mas a anistia às multas foi votada em separado — e aprovada com 52 votos a favor, 26 contra e duas abstenções.
Bolsonaro devia R$ 1.107.968,40 por cinco multas sofridas durante a pandemia, em 2020 e 2021. Em agosto, ele já havia feito um depósito em juízo de R$ 913 mil para quitar os débitos, mas agora poderá recuperar o dinheiro.
O ex-presidente foi multado por eventos que promoveu pelo estado sem usar máscara. As punições, aplicadas durante o governo de João Doria (PSDB), se referem a ocorrências na capital e em quatro cidades do interior: Sorocaba, Presidente Prudente, Iporanga e Eldorado.