Considerando a constante necessidade de adoção de medidas de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade e a evolução dos casos confirmados e em investigação para COVID-19 apontados nos Boletins Epidemiológicos elaborados pela Secretaria de Saúde do Município de Carnaíba, a Prefeitura lançou nesta quinta-feira (09), o Decreto Nº 024/2022.
A principal medida é o retorno do uso obrigatório de máscaras pelas pessoas e servidores públicos, nos prédios e espaços públicos fechados, incluídos os bens de uso comum da população, no interior dos órgãos públicos e nos veículos públicos, inclusive ônibus, táxis e mototáxis.
O Decreto estabelece que os órgãos públicos, os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.
No parágrafo 2º reforça que os órgãos públicos e os estabelecimentos privados devem fornecer as máscaras, a seus servidores, funcionários e colaboradores, quando estes não estiverem utilizando e precisarem ingressar nos prédios públicos e/ou privados. Ou seja, os usuários que necessitarem dos serviços públicos também devem comparecer aos locais utilizando a máscara.
O Decreto também faz recomendações quanto aos protocolos de higiene e saúde, permanecendo liberado a realização de shows e eventos sociais e corporativos. Confira o Decreto, na íntegra, no site da Prefeitura de Carnaíba.