O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, recomendou à Prefeitura a realização de concurso público para regularizar o quadro de servidores do município.
Segundo o MPPE, Custódia não realiza concurso público geral desde 2007.
A Recomendação nº 03/2026 aponta 1.203 vagas, sendo 384 destinadas a provimento imediato e 819 para formação de cadastro de reserva.
O documento também recomenda a substituição gradual de contratos temporários considerados irregulares por candidatos aprovados no futuro concurso.
Outra medida prevista é a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ) e de 5% para pessoas com deficiência.
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Custódia informou que acata a recomendação.
A partir da manifestação do município, deverão ser adotadas as providências administrativas necessárias para a realização do certame e a adequação do quadro de pessoal às regras constitucionais de ingresso no serviço público.
