O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabira, expediu a Recomendação nº 004/2026 ao prefeito de Solidão, Mayco Pablo, orientando a limitação dos pagamentos e a readequação dos gastos públicos relacionados à contratação da banda Caviar com Rapadura para os festejos juninos de 2026.
Segundo a recomendação, o contrato firmado pela Prefeitura de Solidão para apresentação da banda foi no valor de R$ 150 mil. No entanto, levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), com base em dados dos Painéis de Transparência do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), identificou indícios de pagamento acima do valor considerado razoável para a contratação.
De acordo com os cálculos apresentados pelo órgão ministerial, a média dos cachês pagos ao artista em Pernambuco entre 1º de maio e 31 de julho de 2025 foi de R$ 109.090,91. Com a correção monetária pelo IPCA de 4,26%, o teto referencial para a contratação em 2026 seria de aproximadamente R$ 113.738,18.
A diferença entre o valor contratado e o teto calculado ultrapassa R$ 36 mil, motivando a recomendação de retenção ou renegociação do valor excedente.
A atuação do Ministério Público está fundamentada na Nota Técnica nº 02/2026 do CAO PPTS, que estabelece critérios de economicidade e razoabilidade para contratações artísticas realizadas por prefeituras pernambucanas. A metodologia utiliza como parâmetro a média histórica dos cachês pagos ao mesmo artista, atualizada pelo índice oficial da inflação.
O documento também destaca que o gestor municipal deve apresentar justificativas técnicas robustas caso opte por manter valores acima dos limites referenciais apontados pelos órgãos de controle. Entre os fatores que poderiam justificar diferenças estão aumento da estrutura do espetáculo, ampliação do tempo de apresentação ou mudanças relevantes na composição artística.
