O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu mais uma procedimento administrativo em Serra Talhada. O alvo agora é a qualidade dos serviços nas clínicas de saúde do município.
No documento o promotor de Justiça, Carlênio Brandão, revela que o objetivo é acompanhar e fiscalizar a regularidade sanitária e ético profissional dos serviços prestados por Clínicas de Saúde bem como promover a articulação institucional com os Conselhos de Medicina e o MEC para a uniformização conceitual e normativa acerca da atuação e publicidade de médicos generalistas.
Ainda segundo o Diário Oficial do MMPE, o ‘estopim’ da ação foi o atendimento a pacientes neurodivergentes.
“O atendimento de pacientes neurodivergentes e/ou com transtornos mentais por médicos sem a correspondente especialidade registrada (RQE) em Clínicas de Saúde (Serra Talhada/PE), aliado ao uso compartilhado de receituários de controle especial”, diz um dos trechos do documento.
PROPAGANDA ENGANOSA
Ainda de acordo com o MPPE, no curso da instrução foram identificados elementos robustos e violação aos direitos consumeristas (publicidade enganosa), procedimento que já foi alvo de inquérito por parte da Polívia Civil.
“A superveniência da conclusão do Inquérito Policial nº 2025.0177.000920-08 pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco, com o respectivo indiciamento de investigados pelos crimes previstos nos arts. 171 e 299 do Código Penal, e art. 67 do Código de Defesa do Consumidor, cuja persecução é de atribuição das Promotorias de Justiça Criminais”, diz um outro trecho do documento.
Na sua argumentação, o promotor de Justiça, Carlênio Brandão, diz que a ação de algumas clínicas em Serra Talhada afeta à Saúde Pública e à segurança sanitária dos pacientes (controle de receituários, regularidade ético-médica e garantia de assistência a vulneráveis) ainda carece de amadurecimento e do exaurimento de diligências próprias desta 4ª Promotoria.
